Corte Especial: multa de 10% por não cumprimento de sentença dispensa intimação pessoal do devedor. A incidência da multa de 10% pelo ...
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Início / Archive for julho 2013
Desistência da ação em relação a corréu não abre novo prazo para contestação no rito sumário.
O parágrafo único do artigo 298, do Código de Processo Civil (CPC), que determina um novo prazo para resposta em caso de desistência do...
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MAIS UMA PROFESSORA LICENCIADA É AUTORIZADA A ENSINAR EM ACADEMIA!
Desde a divisão dos formados em Educação Física em Bacharéis e Licenciados, o Conselho Federal de Educação Física - CONFEF vem impo...
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APROVADA A VERSÃO FINAL DO NOVO CPC NA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA.
Queridos alunos, a comissão especial da Câmara dos Deputados instituída para analisar o projeto do novo CPC, PL8.046/10 , aprovou nesta q...
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LICENCIADO TAMBÉM PODE ENSINAR EM ACADEMIA.
Desde a divisão dos formados em Educação Física em Bacharéis e Licenciados, o Conselho Nacional de Educação Física vem impondo, por meio de...
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Direito real de habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge ou companheiro sobrevivente.
Há dois direitos garantidos pela legislação brasileira que se tornam colidentes em algumas situações: o direito de propriedade sobre f...
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