14/05/2015
Prezados alunos da turma 7MA,
Esta semana iniciamos o estudo da medida extrajudicial de solução de conflitos que é a ARBITRAGEM.
Na próxima aula trataremos do tema ÁRBITROS. Para tanto é fundamental a leitura prévia do CÓDIGO DE ÉTICA DOS ÁRBITROS, bem como do Manual do Procedimento Arbitral do TJPE. Não esqueçam de trazer para sala de aula a LEI DE ARBITRAGEM.
Para a tarefa de casa, você deverá entregar em MANUSCRITO na próxima aula (21/05/2015) as respostas às seguintes perguntas:
- Qual o principal requisito para que uma pessoa possa ser árbitro? Pessoa jurídica pode ser nomeada árbitra?
- Quanto ao número de árbitros, o que ocorre se as partes nomearem ou se restarem árbitros em número par?
- Como se escolhe o presidente do Tribunal Arbitral e quais as suas incumbências?
- Quem está impedido de ser árbitro? Explique, inclusive, como se dá a substituição do árbitro impossibilitado, impedido ou que nega a escolha.
- Quais os poderes conferidos ao árbitro? São os mesmos dos membros do Poder Judiciário?
- Quando se considera instituída a arbitragem e qual a importância desse momento?
07/05/2015
Prezados alunos,
Estamos percebendo a cada aula o quanto os Métodos Adequados de Solução de Disputas são importantes para a resolução pacífica dos conflitos decorrentes do convívio em sociedade.
Nesse sentido, para auxiliar no aprofundamento dos nossos conhecimentos, segue abaixo o link para você fazer o download e a leitura da CARTILHA DA ARBITRAGEM elaborada pelo Ministério da Justiça.
Aproveito para informar a todos que no último dia 05/05/2015 o Senado aprovou a reforma da Lei da Arbitragem (utilização de câmaras de arbitragem privadas para resolução de conflitos fora do sistema judiciário, com sentenças prolatadas por árbitros, que possuem o mesmo valor da Justiça Estatal).
A iniciativa de reformar a legislação foi do presidente do Senado, Renan Calheiros, que em 2013 instituiu uma comissão especial de juristas para elaborar um anteprojeto.
A comissão, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, entregou a sugestão de texto em outubro de 2013. No início do ano seguinte, a matéria foi para a Câmara e voltou para o Senado no último mês de março.
A tarefa de casa dessa semana consiste na leitura atenta do Projeto de Lei 406/2013 que foi encaminhando em 06/05/2015 para sanção presidencial e do Quadro Comparativo entre o Projeto e a Lei 9.307/96.
Após a leitura da Cartilha, do Projeto e do Quadro Comparativo, responda em manuscrito às perguntas abaixo para entregar na próxima aula (7MA em 14/05/2015, 7NA em 18/05/15 e 7NB em 19/05/15).
1) Sabe-se que a arbitragem só é possível em razão de direitos patrimoniais disponíveis. Quais os novos conflitos que poderão ser solicionados por meio da arbitragem caso o Projeto 406/2013 seja sancionado na íntegra pela Presidência da República?
2) Explique a obrigatoriedade da arbitragem, ou seja, pactuada a convenção de arbitragem, esta é inafastável?
3) Caso o consumidor opte por solucionar seu conflito através da arbitragem e depois deseje ingressar com uma medida judicial, ele corre o risco do seu direito estar prescrito? Explique.
4) São possíveis as medidas cautelares e antecipatórias de tutela no âmbito da arbitragem? Explique como se processam.
30/04/2015
Queridos alunos,
Na aula de hoje nós iniciamos o estudo da MEDIAÇÃO DE CONFLITOS.
Pode-se definir esse tipo de mediação como sendo:
"um processo autocompositivo segundo o qual as partes em disputa são auxiliadas por uma terceira parte, neutra ao conflito, ou um painel de pessoas sem interesse na causa, para auxiliá-las a chegar a uma composição. Trata-se de uma negociação assistida ou facilitada por um ou mais terceiros na qual se desenvolve processo composto por vários atos procedimentais pelos quais o(s) terceiro(s) imparcial(is) facilita(m) a negociação entre pessoas em conflito, habilitando-as a melhor compreender suas posições e a encontrar soluções que se compatibilizam aos seus interesses e necessidade."[1]
Para melhor empreendermos esse processo autocompositivo é fundamental dominarmos as etapas da mediação, as quais estão muito bem explicitadas no mais novo material elaborado pelo CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA e disponível gratuitamente na internet. Clique aqui para acessar os SLIDES.
As etapas da mediação são tratadas a partir do slide 267 e seguintes do link acima!
Para dar uma força nos seus estudos, peço que assistam ao vídeo abaixo que reporta duas sessões de mediação reais. O vídeo tem duração de uma hora, mas você só precisa escolher e assistir uma sessão dentre as duas que foram filmadas. Escolha o que você preferir, preencha o relatório de sessão de mediação e me entregue na próxima aula (07/05/2015)!
[1] Cf. YARN, Douglas E. Dictionary of Conflict Resolution. São Francisco: Ed. Jossey-Bass Inc., 1999. p. 272; AZEVEDO, André Gomma de (Org.). Estudos em arbitragem, mediação e negociação. Brasília: Ed. Grupos de Pesquisa, 2004. v. 3. p. 313.
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22/04/2015
Assista o vídeo e veja como garantir seu 10 (dez) na II Unidade:
Conforme informado no primeiro dia de aula, todos os alunos do sétimo período precisarão assistir a pelo menos 05 (cinco) sessões de mediação/conciliação perante uma CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO e ARBITRAGEM. Você pode escolher entre as CENTRAIS do FÓRUM do RECIFE, OLINDA ou JABOATÃO!
Basta você escolher um turno, manhã ou tarde, e assistir às sessões de quaisquer uma das turmas das CENTRAIS. Para cada sessão que você assistir, deverá preencher 01 (um) relatório.
A entrega dos cinco relatórios, com a assinatura do mediador/conciliador presente na sessão, pode garantir a você até 5,0 pontos na nota da II Unidade. Lembro, a prova vale de zero a cinco e os relatórios também.
Então, que tal aproveitar logo essa semana e assistir às cinco sessões que você precisa para garantir metade da PROVA da II UNIDADE. APROVEITE!!!
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06/04/2015
Queridos alunos,
Para auxiliá-los em seu estudo para a nossa prova da I Unidade, seguem abaixo os links para você acessar todo o material didático utilizado em sala de aula, além dos resumos sobre a matéria (Conflitos, Negociação e Conciliação).
Leiam, assistam aos vídeos e refaçam as tarefas de casa.
Caprichem, agora é a hora.
BOM ESTUDO!!!
Clique no material desejado para fazer o download:
- Texto sobre CONFLITO;
- Slides sobre CONFLITO;
- Texto sobre NEGOCIAÇÃO;
- Texto sobre CONCILIAÇÃO;
- Livro: ACESSO À JUSTIÇA, de Mauro Cappelletti;
- Livro: MANUAL DA MEDIAÇÃO JUDICIAL, do CNJ;
- Slides do CNJ sobre NEGOCIAÇÃO, CONCILIAÇÃO e MEDIAÇÃO.
VÍDEO 2: 1ª ETAPA DA NEGOCIAÇÃO - PREPARAÇÃO.
VÍDEO 6: Técnica do RAPPORT - CONCILIAÇÃO.
VÍDEO 7: Princípios da Escola de HAVARD.
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28/03/2015
Prezados alunos,
Em nossa aula realizada neste último sábado, nós estudamos a TEORIA DOS JOGOS, de JOHN NASH para quem a ideia de cooperação não é totalmente incompatível com o pensamento de ganho individual, já que, para Nash, a cooperação traz a noção de que é possível maximizar ganhos individuais cooperando com o adversário!
Se você deseja compreender melhor como um ambiente cooperativo pode maximizar o ganho de ambas as partes, segue abaixo o link para fazer o download dos SLIDES DE TREINAMENTO DO CNJ, utilizados no curso oficial de MEDIAÇÃO JUDICIAL do Ministério da Justiça, onde são abordados com riqueza de detalhes os seguintes temas: Teoria dos Jogos, Moderna Teoria do Conflito, Negociação para Mediadores, Passo-a-Passo da Sessão de Mediação, Exercícios Práticos...
Para acessar os slides clique: https://drive.google.com/file/d/0B4vTKJ2W-YwgbnNoZ2NSMDQyblE/view?usp=sharing
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20/03/2015
Queridos alunos da turma 7MA,
Durante nossa última aula conhecemos mais a fundo detalhes sobre a técnica do RAPPORT, o qual se subdivide em diversas estratégias que auxiliam o terceiro durante os procedimentos da conciliação e da mediação.
Tenho certeza que após assistirmos ao vídeo passado em sala, você ficou interessado(a) em conhecer um pouco mais sobre as estratégias que podem fazer toda a diferença para se obter êxito numa sessão de CONCILIAÇÃO.
Assim, peço que você leia as páginas 159 à 165, do Capítulo 7, da obra MANUAL DA MEDIAÇÃO JUDICIAL* do CNJ e responda, de forma manuscrita no seu caderno, as perguntas abaixo:
1. O que é a escuta ativa?
2. O que significa “separar as pessoas do problema”?
3. Em que situações o silêncio pode ser usado como técnica de conciliação?
* A obra Manual da Mediação Judicial está disponível no CLUBE NABUCO, no nosso BLOG e no APLICATIVO Profa. Fernanda Resende.
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16/03/2015
Prezados alunos,
Conforme informado no primeiro dia de aula, todos os alunos do sétimo período precisarão assistir a pelo menos 05 (cinco) sessões de mediação/conciliação perante uma CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO e ARBITRAGEM. Você pode escolher entre as CENTRAIS do FÓRUM do RECIFE, OLINDA ou JABOATÃO!
Basta você escolher um turno, manhã ou tarde, e assistir às sessões de quaisquer uma das turmas das CENTRAIS. Para cada sessão que você assistir, deverá preencher 01 (um) relatório.
A entrega dos cinco relatórios, com a assinatura do mediador/conciliador presente na sessão, pode garantir a você até 5,0 pontos na nota da II Unidade. Lembro, a prova vale de zero a cinco e os relatórios também.
Então, que tal aproveitar logo essa semana e assistir às cinco sessões que você precisa para garantir metade da PROVA da II UNIDADE. APROVEITE!!!
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13/03/2015
Queridos alunos da turma 7MA,
Conforme conversado em sala na nossa última aula, é fundamental que você aprofunde seus conhecimentos sobre o PAPEL DO CONCILIADOR durante uma sessão de conciliação, bem como sobre um roteiro de como conduzir esse procedimento tão importante no dia-a-dia do advogado.
Assim, peço que você leia o texto "JUSTIÇA DE CONCILIAÇÃO" elaborado com o apoio do Tribunal de Justiça de São Paulo, para que possamos discutir sobre o procedimento da CONCILIAÇÃO em nossa próxima aula (28/03/2015).
Aproveite também para assistir antecipadamente o vídeo que apresentaremos em sala elaborado pela CBMAE que nos ensina como usar, na prática, a técnica do RAPPORT. É só procurar no Youtube através do link: https://www.youtube.com/watch?v=Q9yo_SOR24M
Profa. Fernanda Resende
08/03/2015
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05/03/2015
Prezados alunos,
Informo a todos que foi disponibilizado no Clube Nabuco, no nosso BLOG e no nosso aplicativo para Android e Iphone, a obra ACESSO À JUSTIÇA, de Mauro Cappelletti. Clique aqui!
A tarefa de casa da semana é a leitura das páginas 06 a 11 do texto que trata sobre as barreiras de acesso à Justiça enfrentadas pela população. Em nossa próxima aula (12/03/2015) irei questionar a todos oralmente sobre o texto.
Além se preparar para o debate oral, você deve trazer por escrito em seu caderno pelo menos três exemplos de barreiras citados na obra que ocorrem na nossa cidade, mesmo que de maneira um pouco diferente de como está no livro e aponte as soluções encontradas pelo Poder Judiciário de Pernambuco (Estadual ou Federal) para o enfrentamento deste problema, basta pesquisar na internet.
BOA LEITURA!
Profa. Fernanda Resende
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05/03/2015
Queridos alunos do 7º período, em nossa última aula pudemos verificar em sala que a NEGOCIAÇÃO é parte do cotidiano diário de cada um de nós, porém, o bom operador do direito precisa ser capaz de conhecer e utilizar todas as técnicas de negociação a fim de melhor GERENCIAR CONFLITOS.
Desta forma, para facilitar o estudo em casa e a prática dessas técnicas a partir de hoje em sua vida , seguem abaixo os links dos vídeos utilizados em sala de aula, bem como do texto sobre NEGOCIAÇÃO que também está disponível na XEROX da Faculdade.
VÍDEO 2: 1ª ETAPA DA NEGOCIAÇÃO - PREPARAÇÃO.
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26/02/2015
Prezados alunos da turma 7MA,
Conforme conversamos em sala, iremos estudar em nossa próxima aula diversas técnicas da NEGOCIAÇÃO.
Assim, para fomentar a discussão, segue o link para você fazer o download do texto de autoria de Denise Lila Lisboa Gil que trata sobre NEGOCIAÇÃO. Clique aqui!
A leitura do referido texto é obrigatória e irá despertar uma reflexão sobre o conceito de negociação, suas etapas, estratégias e os erros mais comuns cometidos durante este procedimento.
A leitura do referido texto é obrigatória e irá despertar uma reflexão sobre o conceito de negociação, suas etapas, estratégias e os erros mais comuns cometidos durante este procedimento.
A sua tarefa é trazer na próxima aula (05/03/2015) um link para um vídeo disponível na internet onde você consiga visualizar pelo menos 4 (quatro) estratégias e táticas negociais enumeradas pela autora do texto. Você precisará comentar o vídeo que você escolheu.
BOA LEITURA!
Profa. Fernanda Resende.
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19/02/2015
Queridos alunos do 7º período,
Agora que findou o carnaval o ano começou de verdade, que tal uma leitura instigante para alimentar nossa alma?
Estou me referindo ao livro Acesso à Justiça, de Mauro Cappelletti, que será cobrado na nossa prova da primeira unidade.
Basta acessar o link abaixo e começar a aventura:
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19/02/2015
Prezados alunos,
Informo a todos que foi deixado hoje (19/02/2015) na xerox da Faculdade, bem como no Clube Nabuco e no nosso BLOG, um texto sobre CONFLITO, elaborado a partir do Curso de Mediação e Resolução de Conflitos em Segurança Cidadã, desenvolvido pelas instituições ISA-ADRS e MEDIARE, no âmbito do projeto executado pela SENASP (Ministério da Justiça).
A leitura do referido texto irá despertar uma reflexão sobre o conceito de conflito e nos auxiliar a compreender os pontos principais da resolução não-violenta dos conflitos. Clique aqui para visualisar:
A leitura é obrigatória a todos os alunos da turma e será cobrada na próxima aula (26/02/2015) via CHAMADA ORAL.
BOA LEITURA!
Profa. Fernanda Resende
Queridos alunos da turma 7MA da FACULDADE JOAQUIM NABUCO, sejam BEM-VINDOS ao primeiro semestre de 2015!
Conforme conversado em sala de aula, segue abaixo o PLANO DE ENSINO da nossa disciplina de PSICOLOGIA JURÍDICA, MEDICAÇÃO E ARBITRAGEM, para que vocês possam se antecipar aos temas que serão debatidos em sala de aula e desta forma trocarmos o máximo de experiências sobre a matéria.
Acesse o Play Store do seu celular OU Apple Store do seu Iphone e procure: Professora Fernanda Resende, ou simplesmente faça o download através do link: http://professorafernandaresende.mobapp.at/landing/Desktop#.VOYKhC5RLxo
2015.1
CURSO: DIREITO
TURMA: 7MA
DISCIPLINA: PSICOLOGIA JURÍDICA, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM – 76h/a
PROFESSORA: FERNANDA RESENDE
(www.profafernandaresende.blogspot.com.br)
E-mail da professora: professorafernandaresende@gmail.com
Quadro de Horário de Aulas
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Horário
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SEG
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TER
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QUA
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QUI
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SEX
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1º
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7MA
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2º
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7MA
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Data das Provas
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Prova
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1ª.
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2ª.
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2ª. Ch
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Final
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Data
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09/04/15
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04/06/15
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11/06/15
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18/06/15
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I – EMENTA
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Definição, origem e desenvolvimento da Psicologia Jurídica no Brasil; Relação entre Psicologia e Direito. Responsabilização e reparação; Temas específicos de Psicologia nos tribunais. Atuação do psicólogo nas diversas varas. Conflito. Métodos extrajudiciais de resolução de conflitos. Negociação. Conciliação. Mediação. Arbitragem. Mudança de paradigma. Princípios da Mediação. Atitudes do Mediador. Aplicabilidade da mediação. Habilidades na comunicação. Técnicas de entrevista. Técnicas utilizadas em mediação: comunicação e negociação. Técnicas de negociação. Estratégias utilizadas em negociação. Processo de Mediação. A Mediação Familiar.
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II – COMPETÊNCIAS / HABILIDADES
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OBJETIVOS GERAIS
- Compreensão dos Meios Extrajudiciais de Resolução de Conflitos e das Perspectivas Reais de aplicação destes como ampliação do Acesso à Justiça.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Capacidade para identificar e diferenciar os meios extrajudiciais de resolução de conflitos.
- Capacidade para se expressar de forma escrita e oral acerca da matéria sob exame.
- Interpretar soluções identificadas para os problemas constatados em cada tipo de procedimento.
- Instigar a necessidade de ampliação do vocabulário jurídico-processual, de praticar o manejo correto das leis, da doutrina e da jurisprudência, de redigir cientificamente e de desenvolver a atividade hermenêutica mediante a análise de casos concretos.
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III – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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UNIDADE I
1. CONFLITO DE INTERESSES: origem, elementos, fatos e percepções, estratégias.
2. MÉTODOS EXTRAJUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS:
a. Negociação.
b. Conciliação.
c. Mediação.
d. Arbitragem.
3. NEGOCIAÇÃO.
a. Conceito. O papel do advogado em relação ao "mercado" da prestação de serviços jurídicos.
b. O papel da competição e da cooperação nos processos privados de resolução de conflitos.
c. Técnicas básicas de negociação: Como chegar ao sim. A barganha de posições.
d. A separação das pessoas de seus problemas. Aspectos psicológicos de negociações. Percepção seletiva. Reação desvalorizadora. Aversão a perdas.
e. Erros comuns em negociações: Escalada irracional de compromissos, Presunção de que não se pode agregar valor à negociação, Ancoragem, indisponibilização de informações básicas, agressividade excessiva. Custos perdidos.
f. O papel da credibilidade em negociações.
g. Análise de decisões. Ganhos mútuos. O significado de "sucesso" em processos de RAD.
h. O papel da confiança e do risco em processos de RAD.
4. CONCILIAÇÃO.
a. Estratégias de conciliação.
b. O que é conciliação.
c. Vantagens da conciliação.
d. Perfil do conciliador.
e. Previsões Legais.
f. Análise Prática da Sessão de Conciliação.
UNIDADE II
5. MEDIAÇÃO.
a. Mudança de paradigma.
b. Princípios da Mediação.
c. Atitudes do Mediador.
d. Aplicabilidade de Mediação.
e. O Procedimento de Medição.
f. A Mediação Familiar.
g. Análise Prática da Sessão de Mediação.
6. ARBITRAGEM. Conceito. Natureza Jurídica. Princípio da autonomia de vontade. Bons costumes. Ordem pública. Direito patrimonial disponível. Princípios gerais de direito.
7. Convenção de arbitragem. Efeitos. Compromisso arbitral. Cláusula compromissória. Autonomia. Contratos de adesão. Elementos essenciais do compromisso arbitral.
8. Dos árbitros. Árbitro, arbitrador e compositor amigável. Capacidade. O processo de escolha. Impedimentos e suspeição. Recusa. Árbitro substituto. Juiz de fato e de direito Responsabilidade Civil e Criminal. Jurisdicionalidade da arbitragem.
9. Do procedimento arbitral. Instituição. Preclusão. Incompetência. Escolha do procedimento arbitral. Princípios do processo arbitral. Conciliação. Poderes instrutórios do árbitro. Medidas cautelares. Medidas cautelares. Revelia.
10. Da sentença arbitral. Sentença arbitral e Laudo arbitral. Prazo. Questão prejudicial. Requisitos essenciais. O cumprimento da sentença arbitral. Embargos de declaração. Efeitos da sentença arbitral.
11. Nulidades e anulabilidade. Intempestividade. Competência. Capacidade. Ausência de requisitos obrigatórios da sentença arbitral. Sentenças proferidas fora dos limites da convenção de arbitragem.
12. Anulação parcial do laudo. Procedimento. O direito de propor demanda anulatória. Embargos do devedor.
13. Do reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras. Sentença arbitral nacional e estrangeira. A competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ordem pública nacional. Procedimento. Extinção do processo sem julgamento do mérito.
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IV - METODOLOGIA DE ENSINO
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A dinâmica básica a orientar a ação pedagógica em sala de aula constituir-se-á na articulação teórico-prática capaz de alcançar amplamente as questões postas ao debate com o intuito de despertar no aluno uma consciência crítica acerca dos institutos analisados. O conteúdo será executado de várias maneiras:
- Aulas teóricas expositivas, utilizando um roteiro básico;
- Serão utilizados como materiais de apoio ao processo ensino-aprendizagem: vídeos, textos, data-show, jornais e revistas a fim de proporcionar ao aluno a discussão e aplicação dos institutos do direito processual estudados em sala de aula;
- Estudo de jurisprudência dos Tribunais, em especial, do STF e STJ.
- Discussão em grupo sobre textos paradidáticos.
- Visitas técnicas a Juizados, Câmaras e Centrais de Conciliação do Tribunal de Justiça de PE. - Utilização diária dos diplomas normativos pertinentes, em especial, o Código de Processo Civil e o Código Civil.
- Consulta regular ao blog: http://www.profafernandaresende.blogspot.com.br dedicado ao estudo da PRÁTICA JURÍDICA CÍVEL, onde são postados resumos, artigos, atualizações legislativas e jurisprudenciais, bem como exercícios para fixação dos temas relacionados às disciplinas lecionadas pela Profa. Fernanda Resende. O blog também é ferramenta de comunicação com os alunos, sendo possível a obtenção do plano de ensino, bibliografia sugerida para estudo, datas de avaliações e avisos em geral.
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V – PROPOSTA DE INTERDISCIPLINARIEDADE
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As atividades interdisciplinares serão realizadas em conjunto com outras disciplinas que possibilitem estabelecer conexões didático-pedagógicas e práticas no contexto do período em curso ou anteriormente cursadas.
Visitas Técnicas: Haverá uma visita com a turma à Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem localizada no Fórum do Recife durante a I Unidade, cada aluno participante será pontuado em até um ponto pelos professores das disciplinas de Psicologia Jurídica, Mediação e Arbitragem e Prática Forense Cível, após a apresentação de relatório.
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VI – MÉTODO DE AVALIAÇÃO
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A avaliação do aluno na disciplina é composta:
- Por duas avaliações escritas, em datas pré-determinadas pela instituição;
- Pela participação oral em sala, via trabalhos de equipe e visitas técnicas;
- Por participar como ouvinte, obrigatoriamente, em pelo menos 05 sessões de conciliação/mediação na CMA do Recife;
- Interpretação do texto paradidático: Acesso à Justiça, de Mauro Cappelletti;
- Postura ética e compromissada na condução das atividades acadêmicas;
- Assiduidade e frequência.
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VII - BIBLIOGRAFIA BÁSICA
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MANGINI, Rosana Cathya Ragazzoni; FIORELLI, Jose Osmir. Psicologia Jurídica. São Paulo: Atlas, 2010.
MORAIS, José L. B. Mediação e Arbitragem: Alternativas à Jurisdição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
SCAVONE, Luiz Antonio. Manual de Arbitragem. São Paulo: RT, 2010.
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VIII - BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
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SODRÉ, Antonio. Curso de Direito Arbitral. [São Paulo]: J. H. Mizuno, 2008.
MARTINELLI, Dante P. & ALMEIDA, Ana Paula. Negociação: Como transformar confronto em cooperação. São Paulo: Atlas, 1997.
URY, William L. Supere o não: Negociando com pessoas difíceis. 3. ed. São Paulo: Best Seller, 2008.
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei nº 9.307/96. São Paulo: Atlas, 2006.
BIGONATTI, Sérgio Paulo. Temas de psiquiatria forense e psicologia jurídica. São Paulo: Vetor, 2003.
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